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Olá, Redação.
Este é o resumo de hoje, 09 de abril 2024.
Olá, boa noite! 🌛
TRE-PR forma maioria contra a cassação de Sergio Moro.
E ainda: dirigentes de empresas de ônibus de SP são presos por suspeita de elo com facção criminosa; e Alexandre de Moraes nega pedido do X no Brasil para se isentar de cumprir ordens judiciais.
✍️ Por aqui, Alexandre Bazzan, jornalista do g1, e esses são alguns destaques desta terça-feira até agora.
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Tribunal do Paraná forma maioria contra a cassação de Sergio Moro
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) formou maioria contra a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil) por abuso de poder econômico na eleição de 2022. Segundo as ações, que foram protocoladas pelo PT e pelo PL, o ex-juiz da Lava Jato fez gastos excessivos no período da pré-campanha (antes que as candidaturas fossem oficializadas). Eleito com 1,9 milhão de votos, Moro nega irregularidades. O Ministério Público Eleitoral defende a perda de mandato.
No momento em que esta newsletter foi fechada, o placar estava 4 a 2 em favor de Moro. Faltava ainda o voto do presidente da corte. Os denunciantes e a Procuradoria Regional Eleitoral podem recorrer da decisão no próprio TRE e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se Moro for cassado após o recurso, ficará inelegível até 2030, e uma nova eleição será realizada para definir seu substituto no Senado.
PCC e ônibus de SP
Três dirigentes de duas empresas de ônibus de São Paulo foram presos hoje por suspeita de ligação com o PCC. Uma quarta pessoa que não era alvo da operação foi detida por porte ilegal de armas, e outra está foragida. O Ministério Público diz haver indícios de que as transportadoras eram usadas pela facção para lavar dinheiro do tráfico de drogas e de outros crimes. Juntas, as duas companhias transportam cerca de 15 milhões de passageiros por mês. A Prefeitura da capital paulista vai assumir a operação das linhas temporariamente.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje um pedido do escritório do X (ex-Twitter) no Brasil para que ordens judiciais fossem encaminhadas diretamente à sede da empresa nos Estados Unidos. Ele disse que a solicitação "beira a litigância de má-fé" e que a companhia buscava uma blindagem contra a Justiça. O escritório brasileiro da rede social havia argumentado que não tem poder sobre decisões que determinam o bloqueio de contas na plataforma. No fim de semana, Elon Musk, dono do X, acusou Moraes de cometer censura e ameaçou desobedecer a ordens judiciais ao reativar perfis de usuários investigados.
Em uma decisão histórica, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou hoje a Suíça por não agir diante das mudanças climáticas, colocando em risco seus cidadãos. O caso foi apresentado por uma associação de idosas do país (a foto acima mostra algumas das integrantes do grupo). Essa foi a primeira vez em que uma Corte europeia condenou uma nação por questões ambientais. Na mesma sentença, no entanto, a corte rejeitou uma demanda de jovens portugueses contra 32 países da Europa pelo mesmo motivo. Saiba mais.
O Assunto 🎧
Episódio #1.188: Elon Musk na mira de Alexandre de Moraes. Julia Duailibi conversa com a advogada Estela Aranha. No próximo episódio: a análise da prisão de Chiquinho Brazão na Câmara.
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