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Olá, Redação.
Este é o resumo de hoje, 13 de março 2024.
Olá, boa noite! 🌛
Comissão do Senado aprova PEC que criminaliza o porte e a posse de drogas, mesmo em pequenas quantidades.
E ainda: STF decide que mulheres não gestantes de casais homoafetivos têm direito a licença-maternidade; e estudantes brasileiros são barrados na Argentina.
✍️ Por aqui, Alexandre Bazzan, jornalista do g1, e esses são alguns destaques desta quarta-feira até agora.
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Comissão do Senado aprova criminalização do porte de drogas
A PEC, que pretende alterar uma cláusula pétrea da Constituição, é vista como uma resposta do Congresso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque o tema também está em debate na Corte. Iniciado em 2015, o julgamento foi retomado no último dia 6. Quando o placar estava com 5 votos favoráveis e 3 votos contrários à descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, o ministro Dias Toffoli pediu mais tempo para análise.
O STF decidiu hoje que mães não gestantes em união homoafetiva têm direito à licença-maternidade. Por unanimidade, os ministros reconheceram o direito à licença nessas circunstâncias. A tese diz que: "A mãe servidora ou trabalhadora não gestante em união homoafetiva tem direito ao gozo de licença-maternidade. Caso a companheira tenha utilizado o benefício, fará jus à licença pelo período equivalente ao da licença-paternidade", de prazo menor.
Brasileiros barrados na Argentina
Mais de 30 estudantes brasileiros tiveram a entrada barrada na Argentina nos dois primeiros meses do ano. Os alunos tentavam entrar como turistas para posteriormente fazerem a regularização, mas foram impedidos, por não terem passagem de volta. Especialistas explicam que um acordo de 2009 permitia que vistos provisórios fossem convertidos em permanentes e dizem que o governo Javier Milei criou resistência à entrada de estrangeiros.
Imagem do dia
Uma foto divulgada hoje mostra que o sequestrador de um ônibus na Rodoviária do Rio usou duas mulheres como escudo enquanto mantinha 16 pessoas como reféns, ontem. O criminoso também atirou em um dos passageiros por acreditar que ele fosse um policial. O cerco durou 3 horas e terminou com o homem preso e as vítimas liberadas. Saiba mais.
O Assunto 🎧
Episódio #1.169: Portugal - O país esquecido mergulhado no caos. Natuza Nery conversa com o pesquisador João Finazzi e com Neno Garbers, que vive no Haiti há 12 anos. No próximo episódio: a ingerência estatal na Petrobras.
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